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Refis 2026 do Samae termina nesta quinta-feira (29/10)
Renegociação de débitos com a autarquia pode ser feita presencialmente ou por WhatsApp, das 9h às 16h
Termina nesta quinta-feira (29/10) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae). A renegociação pode ser feita presencialmente, na Loja Comercial, ou pelo WhatsApp (54) 3220.8600. O atendimento ocorre das 9h às 16h.
Para quem pagar à vista, a autarquia oferece isenção total de juros e de multa. O contribuinte paga apenas o valor nominal em aberto. Já o parcelamento pode ser feito em até 120 meses. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
De acordo com a Superintendência Comercial do Samae, quando o Refis foi aberto, em 13 de julho, havia 5.958 devedores ativos de água, que totalizavam R$ 16.073.629,07 em pendências (valor nominal). Adicionando os juros e as multas, o valor alcançava R$ 33.558.931,97. Já a Dívida Ativa de Processos Diversos tem valor nominal de R$ 1.357.044,38, chegando a R$ 2.442.234,31 atualizados.
Saiba mais sobre o Refis 2026:
Quem pode participar?
Pessoas
físicas ou jurídicas que têm débitos em dívida ativa, bem como para multas
geradas a partir de processos administrativos, podem regularizar as pendências
junto à autarquia.
Até quando é possível aderir?
O prazo
de adesão vai até 29 de outubro de 2026, quinta-feira.
Quais são as condições de pagamento?
- À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
- Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos
juros e multa;
- De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos
juros e multa;
- De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos
juros e multa;
- De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos
juros e multa;
- De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e
multa.
Como aderir ao Refis 2026?
- É possível aderir presencialmente ou por
WhatsApp.
- Quem preferir pode comparecer pessoalmente na
loja comercial, localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h, portando documentos pessoais.
- O titular da conta também pode aderir pela
plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600 e seguir o passo a passo.
O atendimento é feito no mesmo horário da Loja Comercial.
- É
possível obter mais informações pelos telefones 115 e 0800 772.8600
(plantão 24h do Samae), mas a adesão não pode ser feita por esses canais.
