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Prefeitura envia à Câmara projeto que institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Caxias do Sul
Proposta cria mecanismos de incentivo a proprietários de áreas situadas na Zona das Águas
A prefeitura de Caxias do Sul encaminha nesta terça-feira (25/8) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Política e o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Zona das Águas. A iniciativa busca fortalecer a segurança hídrica e a preservação ambiental nas bacias de captação utilizadas para o abastecimento público do município.
O programa cria mecanismos de incentivo
para proprietários e possuidores de áreas que adotem práticas de conservação,
recuperação e melhoria de nascentes, banhados, matas nativas e áreas
permeáveis, reconhecendo o papel desses locais na produção de água de qualidade
para toda a população. O projeto também estimula técnicas de manejo sustentável,
controle da erosão e manutenção da permeabilidade do solo. A proposta está
alinhada à nova Lei
das Águas de Caxias do Sul (Lei
Municipal nº 812/2026), sancionada em janeiro deste ano, e à legislação
federal.
Na prática, o PSA reconhece que a
conservação realizada no meio rural gera benefícios para toda a sociedade, especialmente
para quem depende da água para consumo. Em vez de restringir ou punir, incentiva
práticas sustentáveis e promove uma relação cooperativa entre o poder público e
os provedores de serviços ambientais, transformando a conservação em uma atividade
economicamente viável e socialmente justa.
O programa permitirá que os
responsáveis pela preservação ambiental sejam remunerados ou recebam outras
formas de incentivo, conforme critérios definidos em chamamentos públicos. A
adesão dos proprietários será voluntária e condicionada ao atendimento dos
requisitos de elegibilidade e às ações de conservação previstas pelo programa.
A matéria também valoriza o produtor
rural, reconhecendo seu papel como parceiro e guardião de um patrimônio
ambiental essencial para a população. A conservação ambiental tem potencial
para se tornar oportunidade de geração de renda e fortalecimento da economia
rural sustentável.
“Ao reconhecer que a água que chega às
torneiras da cidade tem origem nas áreas de produção rural e florestal, o
Município estabelece um pacto de corresponsabilidade entre quem consome e quem
conserva, fortalecendo o senso de pertencimento e cidadania ambiental”, destaca
o superintendente de Recursos Hídricos do Samae, Henrique Gustavo Koch.
O projeto determina a criação de um
Conselho Gestor do PSA, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a
aplicação da política e dos recursos destinados ao programa.
O financiamento terá como uma das principais fontes o equivalente a 1% da receita da tarifa de água, além de multas aplicadas em Zona das Águas e outras fontes previstas no projeto. Também poderão ser utilizados recursos de termos de ajustamento de conduta, doações, emendas e compensações ambientais.
Ao proteger as bacias de captação, o município investe na prevenção de problemas ambientais e na garantia do abastecimento para as atuais e futuras gerações.
