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Samae se reúne com presidente da Assembleia Legislativa em defesa da autonomia municipal
Em pauta, possível envio de Projeto de Lei Complementar que poderá estabelecer a regionalização dos serviços de água e esgoto dos municípios gaúchos
O Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul se reuniu nesta
quarta-feira (7) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul para tratar de temas estratégicos relacionados ao futuro do saneamento no
Estado. Entre os assuntos discutidos esteve o possível envio, pelo Governo do
Estado, de um Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo a regionalização dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios
gaúchos.
Durante o encontro, foram
apresentadas as preocupações e os impactos que uma eventual proposta de
regionalização poderá trazer aos municípios, especialmente no que se refere à
autonomia municipal, à gestão dos serviços públicos de saneamento e à
capacidade de cada cidade definir suas próprias políticas e investimentos no
setor.
Além do Samae, estiveram
presentes o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Merio Ambiente e
Sustentabilidade de Caxias do Sul, Daniel Santos, e gestores da Comusa de Novo
Hamburgo e Semae de São Leopoldo, municípios que também lutam contra a
regionalização dos serviços.
O Samae reforçou a
importância de que qualquer discussão sobre o modelo de regionalização seja
conduzida com amplo diálogo com os municípios, considerando as diferentes
realidades econômicas, sociais, ambientais e de infraestrutura existentes no
Rio Grande do Sul.
O diretor-presidente do
Samae, Edson da Rosa, afirmou que está atento e vigilante, diante dos possíveis
movimentos do governo do Estado. “Não podemos acreditar que não estão pensando
na possibilidade. Temos que tentar frear qualquer avanço deste projeto. Não
queremos integrar a proposta”, salientou Edson.
Já o presidente da
Assembleia Legislativa Sérgio Peres, se mostrou solícito com o pedido e
refletiu sobre a dificuldade dos municípios em alcançar o objetivo do Marco
Legal do Saneamento.
A autarquia também
destacou a necessidade de preservar modelos de gestão que apresentam resultados
positivos e que permitem aos municípios planejar investimentos de acordo com
suas necessidades locais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços
prestados à população.
O encontro com a
presidência do Legislativo Estadual faz parte da agenda institucional do Samae
de acompanhamento das discussões sobre o futuro do saneamento no Rio Grande do
Sul. A intenção é ampliar o diálogo com representantes dos diferentes poderes e
contribuir tecnicamente para o debate sobre eventuais mudanças na organização
dos serviços de água e esgoto.
Caso o PLC seja
encaminhado à Assembleia Legislativa, o Samae deverá acompanhar a tramitação da
matéria e participar das discussões, defendendo a participação efetiva dos
municípios na construção de qualquer proposta que possa alterar a gestão dos
serviços de saneamento.
Legenda da foto (da esquerda para a direita): Paulo Roberto Kopschina – diretor-geral de Comusa de Novo Hamburgo Daniel Santos – secretário adjunto da Semmas Caxias do Sul Edson da Rosa – diretor-presidente do Samae de Caxias do Sul Sérgio Peres – presidente da Assembleia Legislativa Cladis Magnani - presidente do Semae de São Leopoldo Jefferson Oliveira Soares – procurador do Semae de São Leopoldo Neri Chilanti – diretor-técnico da Comusa de Novo Hamburgo
