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Preservar e modernizar: projeto de lei das APPs Urbanas avança em Caxias do Sul
Especialistas de atuação nacional elogiaram, em evento na CIC, a iniciativa de regulamentar as áreas de preservação permanente na cidade
Depois de aprovar a nova Lei das Águas, Caxias do Sul dá mais um passo decisivo rumo ao desenvolvimento sustentável. A minuta da legislação que irá regular as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas da cidade foi apresentada e debatida nesta segunda-feira (9/3), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC). Entre especialistas, empreendedores e público em geral, mais de 80 pessoas participaram do seminário e da reunião pública promovidos pelo Samae e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com apoio de CIC e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Caxias).
O documento pode ser consultado neste link. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail comunica@samaecaxias.com.br.
“A minuta não está engessada e deve ficar o mais perto do ideal possível. Deste debate nascerá uma das melhores leis de APPs urbanas do Brasil”, destacou o diretor-presidente do Samae, João Uez. “Foi importante escutar os vários segmentos. Não é um veredicto”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti. Entre o seminário da manhã e a reunião pública da tarde, Uez e Boniatti foram os palestrantes da tradicional Reunião-Almoço (RA) da CIC.
Antes da apresentação das diretrizes do
projeto, painelistas de renome nacional explicaram o papel recente dos
municípios na regulamentação das APPs, a partir da aprovação da Lei Federal 14.285/2021,
e elogiaram a iniciativa caxiense. O presidente da Fundação Florestal de São
Paulo e diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Mario Mantovani, defendeu a construção
coletiva. “Ninguém sabe melhor sobre sua realidade do que o município”,
defendeu.
A minuta caxiense mereceu uma análise prévia de
Samuel Barreto, especialista em Segurança Hídrica, Adaptação e Resiliência
Climática e diretor de Água e Sistemas Alimentares da The Nature Conservancy
(TNC), que apontou entre os pontos positivos a definição clara de critérios, a
realização do Diagnóstico Socioambiental (DAS) em cada umas das 36 microbacias
da cidade e a regularização mediante compensação ambiental.
Caxiense radicado em Florianópolis desde os
cinco anos de idade, o advogado ambiental Marcos Saes destacou a alegria de
voltar à cidade natal para tratar deste tema. “O Brasil em seis biomas. Trinta
centímetros (da margem do rio ou arroio) em Caxias é uma coisa, no Piauí
ou no Amazonas é outra. Caxias está certa. Tem que ter coragem para fazer Lei
das Águas e Lei das APPS urbanas”, elogiou. “Preservar e modernizar são
complementares. A sustentabilidade depende do equilíbrio entre os eixos
ambiental, social e econômico”, complementou.
Durante o seminário, o procurador do município
dr. Adivandro Rech mediou uma mesa redonda com as participações do promotor de
Justiça Ádrio Gelatti, do professor da UCS Juliano Rodrigues Gimenez e do
geólogo Nério Jorge Susin. Um dos dados que chamou a atenção nesse debate foi
de que 60% da área de mata nativa está preservada em Caxias do Sul.
O Ministério Público voltou a marcar presença à
tarde, com a participação da promotora Janaína de Carli. “As APPs são vitais
para nossas cidades e para as gerações futuras. Nosso papel é acompanhar esse
projeto”, explicou.
As diretrizes da minuta foram explicadas pelo
engenheiro químico do Samae Henrique Koch. O texto cria um marco regulatório
municipal que prevê a realização de diagnóstico socioambiental (DAS) por equipe
multidisciplinar, adoção de metodologia com análise criteriosa para classificar
o nível de restrição ambiental (baixo, médio ou alto) e definição de faixas não
edificáveis que podem variar de cinco a 30 metros ao longo dos cursos d’água,
além de raio de 50 metros em nascentes.
O próximo passo será a análise da matéria pelo
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que tem papel
consultivo e deliberativo, em encontro previsto para a próxima semana. Em abril,
a Câmara de Vereadores irá promover uma audiência pública. O Legislativo esteve
representado no seminário desta segunda-feira pelo presidente da Comissão de Meio
Ambiente, Cláudio Libardi, e pelo vereador Aldonei Machado.
Também participaram do evento o presidente da
CIC, Ubiratã Rezler, o vice-presidente Oliver Viezzer e o diretor de
Infraestrutura, Guilherme Sartor, e a presidente do Sinduscon, Vanessa Borges
Marzotto.
