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Com Tarifa Subsocial, água tratada chega ao loteamento Jardim dos Reis
“É um dos momentos mais importantes de uma luta de 23 anos”, comemora a presidente Solange de Quadros
Mais de 23 anos e duas ameaças de desocupação depois, os moradores do Jardim dos Reis agora contam com água tratada, de qualidade e regularizada. A extensão de rede entregue neste sábado (25/10) contempla 32 famílias beneficiadas pela Tarifa Subsocial, modalidade inédita no Brasil criada pelo Samae para viabilizar o abastecimento em loteamentos em processo de regularização fundiária.
“A gente esperava até meia-noite, uma da manhã, para poder tomar um banho. Tinha água na casa de um, não tinha na casa de outro”, lembra a presidente do bairro, Solange de Quadros. A líder comunitária já trabalha pela conscientização: “Assim como temos nossos direitos, temos nossos deveres como cidadãos. A maior riqueza é a água. Vamos usar com sabedoria. Não pode mais ter vazamentos nem lavação de carro”.
O prefeito Adiló Didomenico enfatizou que dar dignidade e segurança para quem, há anos, reside em locais irregulares já consolidados é uma prioridade da administração. O Jardim dos Reis está entre as áreas em processo inicial de regularização. O programa “Esse Terreno é Meu" já regularizou mais de 1.700 lotes em quatro anos. “Todos ganham com isso. A partir da regularização, vem um lembrete do prefeito: o carnê do IPTU”, brincou.
A Tarifa Subsocial viabiliza o acesso à água para esses moradores. “É um importante passo para promover a inclusão aos serviços públicos básicos às famílias inseridas em núcleos urbanos informais”, destaca o diretor-presidente do Samae, João Uez. Com um copo em mãos, ele destacou a dignidade que a água representa. “Caxias do Sul é o único município no Brasil com tarifa subsocial regulamentada. Só temos uma experiência parecida em Manaus. Isso é mérito da equipe do Samae”, elogiou
Situado no final da Avenida Sírius, no bairro Cruzeiro, o Jardim dos Reis foi contemplado com uma extensão de 500 metros de redes de PVC 50mm e PEAD de 32mm. A água vem da Estação de Tratamento Parque da Imprensa (Sistema Faxinal).
O loteamento está reconhecido como objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A partir de agora, os moradores pagam uma tarifa de R$ 20 mensais pela soma do fornecimento de água tratada e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, desde que o consumo não ultrapasse 20 metros cúbicos por ligação a cada mês.
O presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, acompanhou de perto a luta do loteamento contra a desocupação. “Essa área esteve duas vezes com ordem judicial para não ficar ninguém aqui. A gente segurou esse rojão, foi negociado com o dono e agora a prefeitura é a proprietária. A regularização de água é um passo muito importante. Vocês passam a ter um comprovante de residência para mostrar no comércio, por exemplo. Cuidem dessa água. A água do Samae é nossa”, destacou.
Também participaram do ato o deputado estadual Neri, o Carteiro; o coordenador de Relações com a Comunidade, Édio Eloi Frizzo; os vereadores Juliano Valim, representando a Câmara, e Andressa Marques.
O que é a Tarifa Subsocial
Diferentemente da tarifa social, que contempla consumidores de baixa renda com desconto de 50% sobre a tarifa aplicável nos primeiros 15m³, a subsocial é exclusiva para quem reside em áreas de regularização fundiária de interesse social. Esses locais são mapeados pela equipe técnica do Samae. Cada domicílio beneficiado nessa modalidade tem o consumo de água acompanhado por hidrômetro individual, garantindo controle e transparência no benefício.
O primeiro loteamento contemplado com a Tarifa Subsocial foi o Recanto das Cascatas, em Santa Bárbara de Ana Rech, onde moram cerca de 150 famílias. Lá, a implantação e adesão ainda estão em andamento, mas a realidade já é diferente. Onde antes havia mangueiras esticadas, ligações intermitentes e até briga de vizinhos, agora a água chega com frequência, qualidade e por um valor que todos podem pagar. “A vida mudou para muito melhor”, reconhece o mecânico Juarez Madruga, recentemente eleito presidente do loteamento onde reside desde 2012. O próximo loteamento contemplado será a Vila Catarina, no Desvio Rizzo.
Para participar do programa, é obrigatório que o usuário forneça informações como nome completo, CPF, endereço, núcleo habitacional, contato e número de moradores no domicílio. Todos os cadastros passam por revisão anual e, em caso de fraude, furto ou irregularidade no sistema de abastecimento, o benefício pode ser cancelado.
Os custos de implantação do sistema de abastecimento, até a efetivação da ligação domiciliar, são arcados pelo Samae, reforçando o compromisso com a universalização do acesso à água tratada em Caxias do Sul.
Moradores pagam R$ 20 mensais pela água tratada
