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Regularização de ligações de água por meio da Tarifa Subsocial é promovida pelo Samae
Famílias beneficiadas podem pagar R$ 20 para até 20m³ de água mensais. Cadastros mais recentes ocorreram no loteamento Recanto das Cascatas
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) está promovendo a regularização das ligações de água no loteamento Recanto das Cascatas, em Ana Rech, ampliando a inclusão social e o acesso aos serviços básicos de saneamento. Servidores do Samae estiveram recentemente na comunidade, apresentando aos moradores a possibilidade de enquadramento na Tarifa Subsocial, benefício direcionado a famílias de baixa renda inseridas em áreas reconhecidas como objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Instituída
pela Resolução nº 019/2023 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), a Tarifa Subsocial garante que famílias em
situação de extrema pobreza, residentes em áreas de Reurb-S, possam pagar uma
tarifa reduzida de R$ 20 mensais pela soma do fornecimento de água tratada e
dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, desde que o consumo não
ultrapasse 20 metros cúbicos por ligação a cada mês. Consumidores que excederem
esse limite terão o valor adicional cobrado conforme a tarifa residencial
vigente.
Segundo
o diretor-presidente do Samae, João Uez, essa medida é um avanço significativo
para universalizar o acesso e garantir justiça social. “É um importante passo
para promover a inclusão aos serviços públicos básicos às famílias inseridas em
núcleos urbanos informais”, destaca.
Durante
a ação mais recente, no loteamento Recanto das Cascatas, fiscais da área
comercial do Samae desativaram duas ligações irregulares, o que possibilitou a
regularização de mais de 150 ligações de água na localidade. Cada domicílio
beneficiado pela Tarifa Subsocial tem o consumo de água acompanhado por
hidrômetro individual, garantindo controle e transparência no benefício,
conforme previsto na resolução.
Para
participar do programa, é obrigatório que o usuário realize um cadastro,
fornecendo informações como nome completo, CPF, endereço, núcleo habitacional,
contato e número de moradores no domicílio. Todos os cadastros passam por
revisão anual e, em caso de fraude, furto ou irregularidade no sistema de
abastecimento, o benefício pode ser cancelado.
Além
de implementar a Tarifa Subsocial, o Samae trabalha na promoção de ações
educativas voltadas à conscientização sobre o uso racional da água e a
importância do benefício para as comunidades. Outra determinação da resolução é
que todos os custos de implantação do sistema de abastecimento, até a efetivação
da ligação domiciliar, sejam arcados pelo Samae, reforçando o compromisso do
órgão com a universalização do acesso à água tratada e saneamento básico na
cidade de Caxias do Sul.
Foto: Luíza Selau/Samae
