Notícias
Samae repassa R$ 3,3 milhões ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Repasse faz parte da devolução dos valores do Fundo Municipal de Recursos Hídricos, cobrados entre 2011 e 2012
Como última etapa da devolução dos valores do Fundo Municipal de Recursos Hídricos, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) está repassando ao Fundo Municipal de
Defesa do Consumidor cerca de R$ 3,3 milhões. Esse valor é o resíduo das
devoluções, dos consumidores que tiveram alteração cadastral ou foram
desligados e não solicitaram o reembolso.
Ao todo, foram devolvidos à população cerca de R$ 15
milhões, grande parte diretamente na própria conta de água, em forma de
desconto. Os nomes dos beneficiários com alteração cadastral ou desligados e
com direito ao reembolso foram publicados no Diário Oficial do Município, com
prazo de 120 dias, entre abril e agosto de 2019, para procurarem a autarquia e
solicitar a devolução.
Os valores do FMRH foram cobrados indevidamente nos anos de
2011 e 2012. Em 2018, o Samae e a Prefeitura de Caxias do Sul procuraram o
Ministério Público Estadual para firmar o acordo de devolução, onde foram
definidos todos os procedimentos, prazos e formatos do reembolso. Nele, ficou
estabelecido que os valores não ressarcidos em conta ou via processo seriam repassados
ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.