Notícias
Samae divulga lista dos consumidores com direito a devoluções do Fundo de Recursos Hídricos
Nesta etapa, estão os usuários que tiveram alteração cadastral ou foram desligados. Eles devem comparecer na Seção de Atendimento para solicitar a devolução
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae)
divulgou nesta quarta-feira
(30/01), a lista dos consumidores que tiveram alteração cadastral e
possuem direito a devoluções do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. A relação
de nomes pode ser consultada no site do Samae, no seguinte link.
Estão na lista os usuários que não receberam a devolução na
própria conta de água porque tiveram algum tipo de alteração no cadastro ou
foram desligados. Só possuem direito a devolução os consumidores que pagaram as
taxas indevidamente cobradas nos anos de 2011 e 2012.
O Diretor Comercial do Samae, Márcio Gasparetto, explica que os consumidores que estão na lista devem comparecer no setor de atendimento para solicitar a devolução do valor, seguindo as datas indicadas na relação.
“Ao lado de cada consumidor há o período de datas agendadas que ele deve se dirigir ao Samae para solicitar a devolução. O prazo para todos tem início no dia 10 de abril e término no dia 7 de agosto”, explica Gasparetto.
A devolução
do valor será feita por meio de abertura de processo administrativo, com
análise da documentação. Caso seja deferido o requerimento, será realizado depósito
bancário na conta indicada, por isso o consumidor deve trazer consigo os dados que
comprovem a legitimidade para solicitar a devolução. Durante o período de
requerimento das devoluções, a Seção de Atendimento funcionará em horário
estendido, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Os consumidores que já tiveram a devolução efetuada na
própria conta de água não têm necessidade de comparecer pessoalmente no Samae.
A autarquia também disponibilizou no site, na aba Serviços ao Consumidor, os
extratos para conferência. Basta acessar e efetuar login ou se cadastrar.
Devoluções do FMRH
para quem teve alteração cadastral:
- Onde ver os nomes? Clique aqui para consultar a lista de nomes.
- Quais as datas? Cada consumidor deve conferir o período que consta na
lista
- Onde fazer a solicitação? Na Seção de Atendimento do Samae (Pinheiro
Machado, 1631)
- Quais os documentos necessários? Documento de identificação com foto do consumidor/usuário, identificado
no período da fatura de água e esgotamento sanitário, que detenha legitimidade
para solicitar a devolução ou com procuração com poderes específicos, além dos
dados para depósito bancário.
Acesse aqui o edital de chamada pública.
Sobre o Fundo
Municipal de Recursos Hídricos
Instituído pela lei 7.248 de 15 de dezembro de 2010, o Fundo
Municipal de Recursos Hídricos efetuou cobranças de taxas nas contas de água,
entre 2011 e 2012, sendo considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
A restituição dos valores começou a ser feita em dezembro de 2018, por meio de
um acordo firmado entre o Município de Caxias do Sul, oSamae e o Ministério
Público Estadual.
Ao todo, serão devolvidos aproximadamente R$ 15 milhões para 117 mil usuários. Os valores que, por algum motivo, não puderem ser restituídos pela autarquia no prazo determinado serão revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTA DOS NOMES
54 3220 8600 | comunica@samaecaxias.com.br