::. SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

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Grupo Fornecedor: Permite acesso a editais e acompanhamento de processos de licitação.
Grupo Sócio do clube: Permite acesso a áreas educacionais, informativos culturais e jogos interativos.
Ao fazer o seu cadastro no portal do SAMAE você pode participar em um ou mais grupos de relacionamento. O cadastro é diferenciado para cada grupo e é preciso informar os todos os dados com precisão para que o SAMAE possa oferecer o melhor serviço a você.

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domingo, 5 de setembro de 2010

	Home » Informações Gerais » Legislação
	Legislação

Lei Nº 01474, de 5 de janeiro de 1966
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Nº 02587-A, de 07 de Outubro de 1980
Concede isenção de taxas que especifica; revoga o artigo 13 da Lei nº 1474, de 05 de janeiro de 1966 e dá outras providências.

Decreto n.º 11.645, de 27 de Janeiro de 2004
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

Lei Nº 6.158, de 17 de Dezembro de 2003
Atera a Lei nº 1.474, de 5 de janeiro de 1966, institui as tarifas de água e esgoto e dá outras providências.

Lei N° 6.925, de 15 de Dezembro de 2008
Dá nova redação ao art. 20 da Lei n° 6.158, de 17 de dezembro de 2003, que trata das tarifas de água e esgoto, e dá outras providências.

LC nº 246/05 - Zona das Águas
Estabelece conceitos e funções da Zona das Águas (ZA) - bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do município de Caxias do Sul, disciplina o uso e parcelamento do solo para estes espaços e dá outras providências.

Lei nº 5.885, de 29 de Julho de 2002.
Cria o Cadastro Municipal de Poços Tubulares Profundos.

Poços Tubulares Profundos (Artesiano) - Decreto 11.334, de 03 de julho de 2003
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.885, de 29 de julho de 2002, que cria o Cadastro Municipal de Poços Tubulares Profundos, dispõe sobre a proteção e a conservação das águas subterrâneas no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

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