Alteração do Número de Economias
Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias das edificações utilizáveis beneficiadas com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são classificadas nas seguintes categorias:
I – residencial;
II – comercial;
III - industrial; ou
IV - pública.
Compete ao SAMAE, mediante inspeção das edificações e verificação de sua utilização, determinar a categoria dos serviços e o número de economias.
Qualquer mudança de categoria dos serviços, dos diâmetros dos ramais de derivação, coletor ou número de economias deverá ser requerida ao SAMAE pelo usuário.
A mudança de categoria ou do número de economias poderá ocorrer ex officio, sempre que se verificar ser a água utilizada para fins diversos daqueles previstos na respectiva classificação.
A solicitação de alteração de até 20 economias, poderá ser via telefone 115, Seção de Atendimento ao Público ou plataforma de atendimento pelo WhatsApp, fornecendo para isto, o código do consumidor, o número do documento de identidade, CPF, telefone de contato e a alteração solicitada.
Para solicitação acima de 20 economias é necessário abertura de processo administrativo e só poderá ser realizada via Seção de Atendimento ao Público ou plataforma de atendimento pelo WhatsApp, devendo ser apresentado requerimento preenchido e assinado, documento de identidade e CPF.
